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Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
Criado pela Lei n° 10.438/2002, o Proinfa tem o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa) na produção de energia elétrica, privilegiando empreendedores que não tenham vínculos societários com concessionárias de geração, transmissão ou distribuição.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
A MP N° 591 altera a MP N° 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração , transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária
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